TJAL 0080184-65.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0543/2010: CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DE TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS. NÃO CONSTATADO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOS E HUMILHAÇÕES NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR PENDÊNCIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA NÃO PODE SOFRER DANOS MORAIS VIOLADORES DE SUA HONRA SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO E/OU PREJUÍZO DA REPUTAÇÃO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0543/2010: CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DE TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS. NÃO CONSTATADO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOS E HUMILHAÇÕES NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR PENDÊNCIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA NÃO PODE SOFRER DANOS MORAIS VIOLADORES DE SUA HONRA SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO E/OU PREJUÍZO DA REPUTAÇÃO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0543/2010: CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DE TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS D
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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