TJAL 0080251-93.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0284 /2010: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO COM O ESCOPO DE DECLARAR OS OPOENTES COMO LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO BEM, OBJETO LITIGIOSO DE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COLACIONARAM AOS AUTOS A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA EM CARTÓRIO COMPETENTE E OUTROS DOCUMENTOS QUE ATESTAM O DIREITO REAL DOS APELADOS SOBRE O IMÓVEL. INEXISTE NO PROCESSO QUALQUER PROVA QUE POSSA MODIFICAR, EXTINGUIR OU IMPEDIR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS RECORRIDOS. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0284 /2010: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO COM O ESCOPO DE DECLARAR OS OPOENTES COMO LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO BEM, OBJETO LITIGIOSO DE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COLACIONARAM AOS AUTOS A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA EM CARTÓRIO COMPETENTE E OUTROS DOCUMENTOS QUE ATESTAM O DIREITO REAL DOS APELADOS SOBRE O IMÓVEL. INEXISTE NO PROCESSO QUALQUER PROVA QUE POSSA MODIFICAR, EXTINGUIR OU IMPEDIR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS RECORRIDOS. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0284 /2010: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO COM O ESCOPO DE DECLARAR OS OPOENTES COMO LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO BEM, OBJETO LITIGIOSO DE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COLACIONARAM AOS AUTOS A ESCRITURA DE COMPRA E
Classe/Assunto
:
Apelação / Propriedade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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