TJAL 0080341-33.2010.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. ACOLHIDA, PARA DECOTAR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO SENHOR FLÁVIO HENRIQUE FARIAS CERQUEIRA AO PAGAMENTO DO RESTANTE DA DÍVIDA. MÉRITO. INADIMPLEMENTO DO SEGUNDO APELANTE QUE, COMO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, DEIXOU DE PAGAR AS PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS. RESCISÃO CONTRATUAL DEFERIDA. IMPERATIVA A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. RESSARCIMENTO PELO USO DO IMÓVEL DURANTE TODO PERÍODO DE OCUPAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTORIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. ACOLHIDA, PARA DECOTAR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO SENHOR FLÁVIO HENRIQUE FARIAS CERQUEIRA AO PAGAMENTO DO RESTANTE DA DÍVIDA. MÉRITO. INADIMPLEMENTO DO SEGUNDO APELANTE QUE, COMO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, DEIXOU DE PAGAR AS PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS. RESCISÃO CONTRATUAL DEFERIDA. IMPERATIVA A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. RESSARCIMENTO PELO USO DO IMÓVEL DURANTE TODO PERÍODO DE OCUPAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTORIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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