TJAL 0080391-64.2007.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0010/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? PRELIMINAR DE ERRO NA QUESITAÇÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO CORPO DE JURADOS ? QUESITOS FORAM PRODUZIDOS EM CONFORMIDADE COM A LEI PROCESSUAL PENAL VIGENTE ? REJEIÇÃO ? MÉRITO ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM POR SER A QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS ? INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE ? INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ? RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0010/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? PRELIMINAR DE ERRO NA QUESITAÇÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO CORPO DE JURADOS ? QUESITOS FORAM PRODUZIDOS EM CONFORMIDADE COM A LEI PROCESSUAL PENAL VIGENTE ? REJEIÇÃO ? MÉRITO ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM POR SER A QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS ? INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE ? INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ? RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0010/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? PRELIMINAR DE ERRO NA QUESITAÇÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO CORPO DE JURADOS ? QUESITOS FORAM PRODUZIDOS EM CONFORMIDADE COM A LEI PROCESSUAL P
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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