TJAL 0080459-14.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. MODIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. VÍTIMA INTIMIDADA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. PALAVRA DO OFENDIDO. ELEVADO VALOR PROBANTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA SUA MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. CAPTURA DO ACUSADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DESCARACTERIZA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. MODIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. VÍTIMA INTIMIDADA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. PALAVRA DO OFENDIDO. ELEVADO VALOR PROBANTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA SUA MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. CAPTURA DO ACUSADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DESCARACTERIZA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. MODIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO DE PORTE D
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão