TJAL 0080558-47.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO COMBATENDO RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA, BEM COMO TRAZENDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FATOS E FUNDAMENTOS QUE NÃO SE COADUNAM COM OS DECIDIDOS E ENFRENTADOS NO JULGADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO COMBATENDO RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA, BEM COMO TRAZENDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FATOS E FUNDAMENTOS QUE NÃO SE COADUNAM COM OS DECIDIDOS E ENFRENTADOS NO JULGADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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