TJAL 0080581-22.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTATADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. CONTRATUAL. JUROS A PARTIR DO VENCIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTATADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. CONTRATUAL. JUROS A PARTIR DO VENCIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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