TJAL 0080679-75.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1906/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INTERDIÇÃO. INSTRUÇÃO SUFICIENTE DO PROCESSO. LIVRE APRECIAÇÃO DO JUÍZO. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. PATOLOGIA DO INTERDITANDO CARACTERIZADA. INCAPACIDADE RELATIVA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL DO LAUDO PERICIAL. ANÁLISE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS NA SUA INTEGRALIDADE. INTERDIÇÃO DECRETADA. NOMEAÇÃO DA APELADA COMO CURADORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1906/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INTERDIÇÃO. INSTRUÇÃO SUFICIENTE DO PROCESSO. LIVRE APRECIAÇÃO DO JUÍZO. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. PATOLOGIA DO INTERDITANDO CARACTERIZADA. INCAPACIDADE RELATIVA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL DO LAUDO PERICIAL. ANÁLISE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS NA SUA INTEGRALIDADE. INTERDIÇÃO DECRETADA. NOMEAÇÃO DA APELADA COMO CURADORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1906/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INTERDIÇÃO. INSTRUÇÃO SUFICIENTE DO PROCESSO. LIVRE APRECIAÇÃO DO JUÍZO. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. PATOLOGIA DO INTERDITANDO CARACTERIZADA. INCAPACIDADE RELATIVA PARA OS ATOS DA VIDA CIV
Classe/Assunto
:
Apelação / Família
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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