TJAL 0080780-44.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA INSCRIÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. REVELIA. EFEITOS. APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRESUNÇÃO QUE NÃO EXIME O JUIZ DE AVALIAR O DIREITO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA INSCRIÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. REVELIA. EFEITOS. APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRESUNÇÃO QUE NÃO EXIME O JUIZ DE AVALIAR O DIREITO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão