TJAL 0080900-58.2008.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO E DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. PATENTE A PRÁTICA DELITIVA MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. DETENÇÃO DA COISA ALHEIA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO. ROUBO CONSUMADO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
1 Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente que a autoria delitiva em questão foi devidamente imputada ao réu, justificando assim a sua condenação.
2 - Caracteriza-se a consumação do crime de roubo com a detenção da coisa alheia, mesmo que por um breve espaço de tempo, independente se o bem não mais esteve na esfera de vigilância da vítima, ou, ainda, se a posse deste foi mansa, sendo este entendimento pacífico da jurisprudência pátria.
3 Restou demonstrado, ainda, que o delito em curso chegou a ser efetivado mediante grave ameaça e violência em desfavor das vítimas.
4 Não merece acolhimento a pretensão de desclassificação do crime de roubo para furto qualificado, tampouco de crime consumado para tentado nos termos formulados pela defesa, já que, inegavelmente, existiu a grave ameaça e violência, além da inversão da posse da coisa.
5 Apelação conhecida e improvida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO E DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. PATENTE A PRÁTICA DELITIVA MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. DETENÇÃO DA COISA ALHEIA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO. ROUBO CONSUMADO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
1 Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente que a autoria delitiva em questão foi devidamente imputada ao réu, justificando assim a sua condenação.
2 - Caracteriza-se a consumação do crime de roubo com a detenção da coisa alheia, mesmo que por um breve espaço de tempo, independente se o bem não mais esteve na esfera de vigilância da vítima, ou, ainda, se a posse deste foi mansa, sendo este entendimento pacífico da jurisprudência pátria.
3 Restou demonstrado, ainda, que o delito em curso chegou a ser efetivado mediante grave ameaça e violência em desfavor das vítimas.
4 Não merece acolhimento a pretensão de desclassificação do crime de roubo para furto qualificado, tampouco de crime consumado para tentado nos termos formulados pela defesa, já que, inegavelmente, existiu a grave ameaça e violência, além da inversão da posse da coisa.
5 Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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