TJAL 0080948-46.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMI NISTRATIVO. PROMOÇÃO À VAGA DE SEGUNDO SARGENTO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ESTADO DE ALAGOAS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EX VI DO ART. 85, CAPUT, E § § 2º, 3º E 8º, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMI NISTRATIVO. PROMOÇÃO À VAGA DE SEGUNDO SARGENTO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ESTADO DE ALAGOAS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EX VI DO ART. 85, CAPUT, E § § 2º, 3º E 8º, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió