TJAL 0081243-83.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE RECONHECEU COMO BOAS AS CONTAS APRESENTADAS.INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS RECEITAS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SALDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO QUE PRECONIZAM OS ART. 917 e 918 DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE RECONHECEU COMO BOAS AS CONTAS APRESENTADAS.INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS RECEITAS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SALDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO QUE PRECONIZAM OS ART. 917 e 918 DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interdição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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