PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO DUAS VEZES. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO TORPE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AMPAREM A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As provas carreadas aos autos são suficientes para manutenção do édito condenatório. Os depoimentos carreados aos autos, bem como o vídeo, amparam, inclusive, as qualificadoras inseridas nos incisos I e IV, § 2º do artigo 121, do Código Penal, consistentes na motivação torpe (animosidade dos réus para com a vítima pelo fato desta ter supostamente ofendido a ré, além de ter agido por vingança em razão da vítima supostamente ter dado causa a uma lesão sofrida por um amigo) e emprego de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido (a vítima encontrava-se na cadeira de rodas bebendo com amigos quando abruptamente foi agredido pelos réus, sem que dispusesse de qualquer chance de se defender). Decisão do Júri mantida. 2. Apelação Conhecida e improvida. Decisão Unânime.