TJAL 0081320-26.1935.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0567/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS. DESCABIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. TESE AFASTADA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE UM DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E CORREÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA NO PRIMEIRO GRAU. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO RECORRENTE JOSÉ ERALDO BEZERRA LEITE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO SÍLVIO NOBERTO DE SOUZA EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ REINALDO MARQUES DA SILVA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0567/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS. DESCABIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. TESE AFASTADA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE UM DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E CORREÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA NO PRIMEIRO GRAU. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO RECORRENTE JOSÉ ERALDO BEZERRA LEITE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO SÍLVIO NOBERTO DE SOUZA EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ REINALDO MARQUES DA SILVA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0567/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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