TJAL 0081321-82.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA EXECUTADA QUE FOI MODIFICADA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DO OBJETO DA EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR DADO À CAUSA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA EXECUTADA QUE FOI MODIFICADA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DO OBJETO DA EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR DADO À CAUSA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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