TJAL 0081322-67.2007.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO AOS ÍNDICES APLICADOS AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA. ACOLHIMENTO EM PARTE. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DOS ÍNDICES COM FULCRO NOS ARTS 322, §1º, E 491, DO CPC/2015. JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO, NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ 29.06.2009 E COM BASE NO PERCENTUAL ESTABELECIDO PARA CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DE 30.06.2009. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC-IBGE ATÉ 29.06.09, E DESDE 30.06.2009 O ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS NO IMPORTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO AOS ÍNDICES APLICADOS AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA. ACOLHIMENTO EM PARTE. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DOS ÍNDICES COM FULCRO NOS ARTS 322, §1º, E 491, DO CPC/2015. JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO, NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ 29.06.2009 E COM BASE NO PERCENTUAL ESTABELECIDO PARA CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DE 30.06.2009. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC-IBGE ATÉ 29.06.09, E DESDE 30.06.2009 O ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS NO IMPORTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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