TJAL 0081352-05.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0459/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE OU DETENÇÃO. POSSÍVEL INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. RECURSO CONHECIDO PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0459/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE OU DETENÇÃO. POSSÍVEL INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. RECURSO CONHECIDO PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0459/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE OU DETENÇÃO. POSSÍVEL INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NECESSIDADE D
Classe/Assunto
:
Apelação / Propriedade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão