TJAL 0081377-13.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA POLÍCIA MILITAR. IMPETRANTE APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS EM COLOCAÇÃO ANTECEDENTE. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS NOMEADOS. SURGIMENTO DE VAGAS QUE ALCANÇARIA A COLOCAÇÃO DA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS NOMEADOS. NOMEAÇÃO PRECÁRIA DE CANDIDATOS EM COLOCAÇÃO ULTERIOR, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, NÃO CARACTERIZA PRETERIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA POLÍCIA MILITAR. IMPETRANTE APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS EM COLOCAÇÃO ANTECEDENTE. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS NOMEADOS. SURGIMENTO DE VAGAS QUE ALCANÇARIA A COLOCAÇÃO DA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS NOMEADOS. NOMEAÇÃO PRECÁRIA DE CANDIDATOS EM COLOCAÇÃO ULTERIOR, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, NÃO CARACTERIZA PRETERIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Nomeação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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