main-banner

Jurisprudência


TJAL 0081420-18.2008.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0271/2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LEI MUNICIPAL N. 5.241/2002. DIREITO LÍQUIDO E CERTO A PROGRESSÃO NA CARREIRA DE QUATRO PADRÕES. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0271/2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LEI MUNICIPAL N. 5.241/2002. DIREITO LÍQUIDO E CERTO A PROGRESSÃO NA CARREIRA DE QUATRO PADRÕES. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Classe/Assunto : Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão