DIREITO CIVIL. FAM�IA. CASAMENTO. A�O DE DIV�CIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. SENTEN� QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENS� AUTORAL. APELA�O. TESES. PRELIMINAR: I. NULIDADE DA SENTEN� POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VIOLA�O DO DIREITO �PROVA. AFASTADA. SENDO O JUIZ O DESTINAT�IO DA PROVA, E SENDO SUA FACULDADE A REALIZA�O DA PROVA, N� H�COMO SE ACOLHER O PEDIDO DE DECRETA�O DE NULIDADE DA SENTEN� EM FACE DA N� REALIZA�O DA PROVA POSTULADA. M�ITO. I. DA NECESSIDADE DE MANUTEN�O DO QUANTUM ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE A T�ULO DE ALIMENTOS. AFASTADA. PERCENTUAL ARBITRADO DE 30% (TRINTA POR CENTO) NA INST�CIA A QUO � QUANTIA JUSTA QUE ATENDE AO BIN�IO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. II. DO DIREITO �PERMAN�CIA NO IM�EL DO CASAL. AFASTADA. REGIME DA COMUNH� DE BENS. PRESUN�O DE ESFOR� COMUM. NECESSIDADE DE PARTILHA DO PATRIM�IO ADQUIRIDO NA CONST�CIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. DIREITO DE PREFER�CIA DO C�JUGE NA COMPRA DA FRA�O DO IM�EL PERTENCENTE AO OUTRO C�JUGE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTEN� MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME. CIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.