TJAL 0081494-72.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0335/2011: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. VENCIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. VENCIDA. PREVALÊNCIA DO DIREITO MATERIAL SOBRE O PROCESSUAL. TESES DE MÉRITO. SUPERADAS. PRIORIDADE DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, EM VISTA DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0335/2011: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. VENCIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. VENCIDA. PREVALÊNCIA DO DIREITO MATERIAL SOBRE O PROCESSUAL. TESES DE MÉRITO. SUPERADAS. PRIORIDADE DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, EM VISTA DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0335/2011: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. VENCIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS. CHAMAMENTO AO PR
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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