TJAL 0081567-78.2007.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. JUIZ ANALISOU AS DILIGÊNCIAS NA DECISÃO DE PRONÚNCIA E AS INDEFERIU. EQUÍVOCO NO NÚMERO DO TELEFONE INDICADO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS. DEFERIDO O PLEITO DE REALIZAÇÃO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS. ALEGOU-SE A NECESSIDADE DE REALIZAR BUSCA E APREENSÃO NA CASA DA VÍTIMA PARA COLHER POSSÍVEIS FOTOGRAFIAS. IMPERTINÊNCIA DO PEDIDO. PLEITO NEGADO. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE O EXCESSO DE LINGUAGEM NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGOU-SE A UTILIZAÇÃO DE PALAVRAS DE CONDENAÇÃO. MAGISTRADO UTILIZOU APENAS TERMOS TÉCNICOS. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA DOS RÉUS POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. DECISÃO RECORRIDA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. JUIZ ANALISOU AS DILIGÊNCIAS NA DECISÃO DE PRONÚNCIA E AS INDEFERIU. EQUÍVOCO NO NÚMERO DO TELEFONE INDICADO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS. DEFERIDO O PLEITO DE REALIZAÇÃO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS. ALEGOU-SE A NECESSIDADE DE REALIZAR BUSCA E APREENSÃO NA CASA DA VÍTIMA PARA COLHER POSSÍVEIS FOTOGRAFIAS. IMPERTINÊNCIA DO PEDIDO. PLEITO NEGADO. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE O EXCESSO DE LINGUAGEM NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGOU-SE A UTILIZAÇÃO DE PALAVRAS DE CONDENAÇÃO. MAGISTRADO UTILIZOU APENAS TERMOS TÉCNICOS. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA DOS RÉUS POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. DECISÃO RECORRIDA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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