TJAL 0081625-81.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1454/2011 DIREITO CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO REJEITADA. BENEFICIÁRIAS COM A DOENÇA SOB CONTROLE. DESNECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DE SINTOMAS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1454/2011 DIREITO CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO REJEITADA. BENEFICIÁRIAS COM A DOENÇA SOB CONTROLE. DESNECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DE SINTOMAS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1454/2011 DIREITO CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO REJEITADA. BENEFICIÁRIAS COM A DOENÇA SOB CONTROLE. DESNECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA CONT
Classe/Assunto
:
Apelação / Crédito Tributário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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