TJAL 0081651-45.2008.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.1137/2011 APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. INCIDÊNCIA DO §1º DO ART. 214 DO CPC. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PROVA DA PROPRIEDADE PELA AUTORA/APELADA. ESBULHO CONFIGURADO. PERDAS E DANOS DEVIDOS. APURAÇÃO DO QUANTUM EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL, DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.1137/2011 APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. INCIDÊNCIA DO §1º DO ART. 214 DO CPC. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PROVA DA PROPRIEDADE PELA AUTORA/APELADA. ESBULHO CONFIGURADO. PERDAS E DANOS DEVIDOS. APURAÇÃO DO QUANTUM EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL, DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.1137/2011 APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. INCIDÊNCIA DO §1º DO ART. 214 DO CPC. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECONH
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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