TJAL 0081674-88.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. CONFIGURADA A PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR DA APELANTE. PROVA ESCRITA E RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO APELADO QUE AUTORIZA E LEGITIMA A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. LIQUIDEZ DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. ERROR IN JUDICANDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O DEVIDO E REGULAR TRÂMITE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. CONFIGURADA A PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR DA APELANTE. PROVA ESCRITA E RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO APELADO QUE AUTORIZA E LEGITIMA A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. LIQUIDEZ DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. ERROR IN JUDICANDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O DEVIDO E REGULAR TRÂMITE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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