TJAL 0081698-53.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ESTADO FLAGRANCIAL. DEPOIMENTOS. LAUDOS PERICIAIS. LASTRO PROBATÓRIO AMPLO E CONTUNDENTE. INCABÍVEL REDUÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MODULADORAS DESFAVORÁVEIS. APREENSÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÕES. CONVERSÃO PARA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ART 44 DO CP NÃO ATENDIDAS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. FORMA FECHADA. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ESTADO FLAGRANCIAL. DEPOIMENTOS. LAUDOS PERICIAIS. LASTRO PROBATÓRIO AMPLO E CONTUNDENTE. INCABÍVEL REDUÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MODULADORAS DESFAVORÁVEIS. APREENSÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÕES. CONVERSÃO PARA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ART 44 DO CP NÃO ATENDIDAS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. FORMA FECHADA. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ESTADO FLAGRANCIAL. DEPOIMENTOS. LAUDOS PERICIAIS. LASTRO PROBATÓ
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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