TJAL 0081720-09.2010.8.02.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESNECESSIDADE DOS CONDÔMINOS INTEGRAREM A LIDE. REPRESENTAÇÃO CORRETA DO CONDOMÍNIO PELO SÍNDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESNECESSIDADE DOS CONDÔMINOS INTEGRAREM A LIDE. REPRESENTAÇÃO CORRETA DO CONDOMÍNIO PELO SÍNDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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