TJAL 0081798-08.2007.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO DECISUM. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DA INEXATIDÃO, NOS MOLDES DO ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO DECISUM. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DA INEXATIDÃO, NOS MOLDES DO ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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