TJAL 0081940-12.2007.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0975/2011 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. MÉRITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA DENTRO DO PRAZO DE 5 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO.. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0975/2011 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. MÉRITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA DENTRO DO PRAZO DE 5 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO.. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0975/2011 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. MÉRITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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