TJAL 0082033-67.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA AJUIZADA CONTRA EX-DIRIGENTES DE FUNDAÇÃO. CONDUTA DE CONTRATAÇÃO FORA DOS DITAMES DO REFERIDO ESTATUTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ESTABELECIDOS. ILEGIMITIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONSTATADA. DEMANDA INAPROPRIADA PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EX-GESTOR. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA AJUIZADA CONTRA EX-DIRIGENTES DE FUNDAÇÃO. CONDUTA DE CONTRATAÇÃO FORA DOS DITAMES DO REFERIDO ESTATUTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ESTABELECIDOS. ILEGIMITIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONSTATADA. DEMANDA INAPROPRIADA PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EX-GESTOR. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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