TJAL 0082072-64.2010.8.02.0001
Ementa:
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2° TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. INCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELAS LEIS 6.514/04, 6.544/04 E 5346/92. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2° TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. INCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELAS LEIS 6.514/04, 6.544/04 E 5346/92. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão