TJAL 0082098-67.2007.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO INJUSTIFICADO. PERNOITE DOS PASSAGEIROS NO SAGUÃO DO AEROPORTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES APRESENTADAS E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL REDUZIDO. NÃO COMPROVAÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS ALEGADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. SENTENÇA MODIFICADA DE OFFICIO, POR MAIORIA, PARA ALTERAR O MODO DE ATUALIZAÇÃO DO DANO MORAL ARBITRADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO INJUSTIFICADO. PERNOITE DOS PASSAGEIROS NO SAGUÃO DO AEROPORTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES APRESENTADAS E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL REDUZIDO. NÃO COMPROVAÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS ALEGADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. SENTENÇA MODIFICADA DE OFFICIO, POR MAIORIA, PARA ALTERAR O MODO DE ATUALIZAÇÃO DO DANO MORAL ARBITRADO.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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