TJAL 0082150-63.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1471/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO CÁLCULO DE DIFERENÇAS DE CONTA POUPANÇA PELA VARIAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1471/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO CÁLCULO DE DIFERENÇAS DE CONTA POUPANÇA PELA VARIAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1471/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO CÁLCULO DE DIFERENÇAS DE CONTA POUPANÇA PELA VARIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Juros/Correção Monetária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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