TJAL 0082283-71.2008.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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