TJAL 0082665-64.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CIRURGIA DE URGÊNCIAEM HOSPITAL INDICADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. EMPRESA SEGURADORA NÃO PODE SE SUBSTITUIR AO PROFISSIONAL DE SAÚDE NA ESCOLHA DO TRATAMENTO ADEQUADO. O MÉDICO É O RESPONSÁVEL PELA ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA. SAÚDE DO PACIENTE É VALOR QUE SE SOBREPÕE AOS POSSÍVEIS DANOS FINANCEIROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CIRURGIA DE URGÊNCIAEM HOSPITAL INDICADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. EMPRESA SEGURADORA NÃO PODE SE SUBSTITUIR AO PROFISSIONAL DE SAÚDE NA ESCOLHA DO TRATAMENTO ADEQUADO. O MÉDICO É O RESPONSÁVEL PELA ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA. SAÚDE DO PACIENTE É VALOR QUE SE SOBREPÕE AOS POSSÍVEIS DANOS FINANCEIROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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