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Jurisprudência


TJAL 0082668-19.2008.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0443/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-0443/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Locação de Imóvel
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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