TJAL 0082751-35.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0280/ 2013 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. TESE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NÃO ACOLHIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0280/ 2013 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. TESE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NÃO ACOLHIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0280/ 2013 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. TESE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NÃO ACOLHIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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