TJAL 0082908-08.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0638/2011. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. VALOR INCONTROVERSO. FIXAÇÃO A MAIOR. CORREÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PEDIDO QUE NÃO MERECE EXAME. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0638/2011. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. VALOR INCONTROVERSO. FIXAÇÃO A MAIOR. CORREÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PEDIDO QUE NÃO MERECE EXAME. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0638/2011. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. VALOR INCONTROVERSO. FIXAÇÃO A MAIOR. CORREÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PEDIDO QUE NÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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