TJAL 0083044-05.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0838/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA- COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI- PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0838/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA- COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI- PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 3.0838/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA- COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI- PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- RECURS
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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