TJAL 0083179-17.2008.8.02.0001
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA E PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ACOLHIDA. CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA QUE NÃO CONTEMPLOU A ADVOGADA DA PARTE RÉ, REGULARMENTE CONSTITUÍDA. NULIDADE DO ATO E DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA E PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ACOLHIDA. CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA QUE NÃO CONTEMPLOU A ADVOGADA DA PARTE RÉ, REGULARMENTE CONSTITUÍDA. NULIDADE DO ATO E DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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