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Jurisprudência


TJAL 0083189-61.2008.8.02.0001

Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. A�O DE INDENIZA�O POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES E DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS � PERDA DE UMA CHANCE. REPORTAGEM JORNAL�TICA QUE DIVULGOU A SUPOSTA PARTICIPA�O DO APELANTE NUM ESQUEMA FRAUDULENTO DE FAVORECIMENTO DE UMA EMPRESA IMOBILI�IA. SENTEN� PELA IMPROCED�CIA DO PEDIDO. APELA�O C�EL. O VE�ULO DE COMUNICA�O EXTRAPOLOU O SEU DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESS�, NA MEDIDA EM QUE COLOCOU EM D�IDA A IDONEIDADE DO RECORRENTE, MACULANDO SUA HONRA, SEM UM SUPORTE M�IMO PARA TAIS ALEGA�ES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDEVIDA CONDENA�O PELA CESSA�O DOS RENDIMENTOS � LUCROS CESSANTES. CARGO AD NUTUM, PRESCIND�EL A MOTIVA�O DO ATO EXONERAT�IO, IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR O NEXO CAUSAL ENTRE A PERDA DA POSI�O QUE O APELANTE OCUPAVA NA INSTITUI�O BANC�IA E AS NOT�IAS DIFAMAT�IAS. INEXIST�CIA DE DANO PATRIMONIAL FUTURO � PERDA DE UMA CHANCE. A PROGRESS� PROFISSIONAL N� DEPENDE SOMENTE DA PERMAN�CIA DO APELANTE NO CARGO QUE OCUPAVA, URGE A NECESSIDADE DE CONFIGURA�O DE OUTROS FATORES. FIXA�O DOS CONSECT�IOS LEGAIS. MAT�IA DE ORDEM P�LICA. DOS HONOR�IOS ADVOCAT�IOS MANTIDOS, CONTUDO, DIVIDIDOS PROPORCIONALMENTE. SUCUMB�CIA REC�ROCA. CUSTAS RATEADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS� UN�IME.E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 26/04/2018
Data da Publicação : 02/05/2018
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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