TJAL 0084097-21.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGURADORA RÉ, DOLOSAMENTE, IMPUTOU FATOS DELITUOSOS À AUTORA, QUE DESENCADEARAM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL, O QUAL RESULTOU NA SUA IMPRONÚNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DA PARTE APELADA. A APRESENTAÇÃO DE NOTICIA CRIMINIS, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROVAR O DOLO OU A CULPA DA RECORRIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGURADORA RÉ, DOLOSAMENTE, IMPUTOU FATOS DELITUOSOS À AUTORA, QUE DESENCADEARAM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL, O QUAL RESULTOU NA SUA IMPRONÚNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DA PARTE APELADA. A APRESENTAÇÃO DE NOTICIA CRIMINIS, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROVAR O DOLO OU A CULPA DA RECORRIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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