TJAL 0084112-87.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE ENTENDEU PELA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO ADESIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A TESE DE PRESCRIÇÃO E ANALISAR OS DEMAIS PONTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELO VISANDO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). JULGAMENTO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA BAIXA DOS AUTOS A ORIGEM PARA ANÁLISE DO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE ENTENDEU PELA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO ADESIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A TESE DE PRESCRIÇÃO E ANALISAR OS DEMAIS PONTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELO VISANDO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). JULGAMENTO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA BAIXA DOS AUTOS A ORIGEM PARA ANÁLISE DO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão