TJAL 0084780-58.2008.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0057/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO TENTADO (ART. 157, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) ? VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO PELO FATO DE NÃO TER SIDO ENCONTRADA, SENDO DISPENSADA COM A CONCORDÂNCIA DA DEFESA ? AINDA QUE INOBSERVADO O ART. 226, DO CPP, A CONDENAÇÃO SE MANTÉM SOB OUTROS FUNDAMENTOS PERMEADOS PELO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, VEZ QUE NÃO SE BASEOU APENAS EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITIVA ? PRECEDENTES DO STJ ? ALTERAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DOS APELANTES NO DECORRER DO PROCESSO ? CONTRADIÇÃO VERIFICADA ? AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ? MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ? APELO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0057/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO TENTADO (ART. 157, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) ? VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO PELO FATO DE NÃO TER SIDO ENCONTRADA, SENDO DISPENSADA COM A CONCORDÂNCIA DA DEFESA ? AINDA QUE INOBSERVADO O ART. 226, DO CPP, A CONDENAÇÃO SE MANTÉM SOB OUTROS FUNDAMENTOS PERMEADOS PELO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, VEZ QUE NÃO SE BASEOU APENAS EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITIVA ? PRECEDENTES DO STJ ? ALTERAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DOS APELANTES NO DECORRER DO PROCESSO ? CONTRADIÇÃO VERIFICADA ? AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ? MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ? APELO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0057/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO TENTADO (ART. 157, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) ? VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO PELO FATO DE NÃO TER SIDO
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão