TJAL 0084892-27.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. /2013
APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. NULIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA AO ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. /2013
APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. NULIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA AO ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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