TJAL 0085514-09.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO DO RÉU. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO STJ. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. CUMPRIMENTO AO ART. 267, § 1º, DO CPC. RECEBIMENTO DO AR NO ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL. TEORIA DA APARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO DO RÉU. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO STJ. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. CUMPRIMENTO AO ART. 267, § 1º, DO CPC. RECEBIMENTO DO AR NO ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL. TEORIA DA APARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
31/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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