TJAL 0085628-45.2008.8.02.0001
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE PISO PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE, APÓS O QUE O FEITO DEVERÁ SEGUIR SEU CURSO NORMAL, COM A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. UNANIMIDADE.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE PISO PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE, APÓS O QUE O FEITO DEVERÁ SEGUIR SEU CURSO NORMAL, COM A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Multas e demais Sanções
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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