TJAL 0085640-59.2008.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA LITISCONSORTE = AL - PREVIDÊNCIA ACERCA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. NULIDADE SANÁVEL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, EX VI DO ART. 560, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA LITISCONSORTE = AL - PREVIDÊNCIA ACERCA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. NULIDADE SANÁVEL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, EX VI DO ART. 560, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
07/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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