TJAL 0085671-79.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0792/2011 REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA EM VESTIBULAR SEM TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA DEFERIDA EM LIMINAR. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0792/2011 REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA EM VESTIBULAR SEM TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA DEFERIDA EM LIMINAR. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0792/2011 REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA EM VESTIBULAR SEM TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA DEFERIDA EM LIMINAR. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. À UNAN
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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