TJAL 0086007-83.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0453 /2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA SALARIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. NO MÉRITO, POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO, QUESTÃO INCONTROVERSA. DEFERIMENTO DE PARCELA NÃO PEDIDA NA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AJUSTE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0453 /2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA SALARIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. NO MÉRITO, POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO, QUESTÃO INCONTROVERSA. DEFERIMENTO DE PARCELA NÃO PEDIDA NA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AJUSTE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0453 /2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA SALARIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. NO MÉRITO, POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO, QUESTÃO INCONTROVERSA
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção / Ascensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão